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PRL 3 CDC => PL 1118/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1118/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Maia - PL/RN 15/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
15/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. João Maia
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.