Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP).
| ESB 1 CVT => PL 1765/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1765/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| David Soares - DEM/SP | 15/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei nº 11.033, de 2004. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP). | |||||||||||||||