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REQ 27/2019 PL039915 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
15/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.
". |
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22/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado |
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05/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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