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RIC 1489/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 15/10/2019
Ementa
Requer da Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, informações sobre a alteração da modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1489/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer da Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, informações sobre a alteração da modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2019
23/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 867/2019, ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2019 a 25/11/2019)
21/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº44604/2019/ASPAR/AEAI/MCTIC  , de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçôes e Comunicaçôes.
22/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resosta por meio do sistema Infoleg.
25/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Imfoleg.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"