PRL 5 CCJC => PLP 13/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 13/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS

15/10/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 193/2001, 308/2002, 71/2007, 133/2007, 222/2001, 233/2001, 2/2019, 384/2014, 383/2006 e 158/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2015, apensado, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 193/2001, 308/2002, 71/2007, 133/2007, 222/2001, 233/2001, 2/2019, 384/2014, 383/2006 e 158/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2015, apensado, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•