EMR 5 PL164519 => PL 1645/2019

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1645/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

15/10/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 PL164519, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Apresentação da Emenda de Relator n. 5 PL164519, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).