Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
| SBT 1 CSSF => PL 8949/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8949/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 14/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||