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REQ 18/2019 PL039915
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 14/10/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:

1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército;
2. Dráuzio Varela, médico brasileiro;
3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP;
6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ;  
7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;
8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro;
9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org;  
10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;
11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo;
12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal;
13. Representantes da Fiocruz;
14. Representante Associação de produtores DF;  
15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)
16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB;  
17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD;
18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro;
20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:

1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército;
2. Dráuzio Varela, médico brasileiro;
3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP;
6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ;  
7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;
8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro;
9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org;  
10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;
11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo;
12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal;
13. Representantes da Fiocruz;
14. Representante Associação de produtores DF;  
15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)
16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB;  
17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD;
18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro;
20. Tarso Araújo, diretor do filme 'Ilegal'".
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Aprovado com a inclusão da Sra. Adriana Vilas Boas por sugestão da Deputada Carla Zambelli.
29/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro - Professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (REQs 6, 18 e 22)
Virgínia Martins Carvalho - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP (REQ 28)
Lisia von diemen - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da UFRGS) (REQ 23)
Margarete Akemi Kishi - Professora da graduação e pós graduação do curso de Farmácia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da pós graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas - IHPI. Conselheira Federal - SP (REQ 14)
19/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

CASSIANO TEIXEIRA - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança - ABRACE (REQ 11 - Natália Bonavides, 15 - Fábio Mitidiere, 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira, 38 - Marcelo Freixo);

MARGARETE SANTOS DE BRITO - Coordenadora Geral da entidade de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI (REQ 5 - Enéias Reis e 16 - Eduardo Costa);

CIDINHA CARVALHO - Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - CULTIVE (REQ 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira e 22 - Sâmia Bomfim);

RAFAEL EVANGELISTA - Associação de Pacientes e que cultiva em Brasília. Presidente da Aliança Verde (REQ - 16 - Eduardo Costa e 28 - Paulo Teixeira);

GIVALDO CARIMBÃO - Ex - Deputado Federal pelo Estado de Alagoas - Relator da Comissão Especial de Combate às Drogas (REQ 2 - por sugestão do Dep. Pastor Eurico);

TARSO ARAÚJO - Jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem "Ilegal", sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta (REQ 18 - Paulo Teixeira e 37 - Alexandre Padilha);
10/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Audiência Pública realizada em 10.12.2019 com a presença dos convidados: 1) Ney Bello, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região e Coordenador da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas; 2) Beto Vasconcelos, Membro da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; 3) Rodrigo Mesquita, Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; 4) Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo/MPSP; 5) Fabrício Pamplona, Farmacêutico e Neurocientista, Mestre e Doutor em Psicofarmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e 6) Emílio Nabas Figueiredo, Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.