SBR 1 CCJC => PL 2781/2015

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 2781/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

14/10/2019

Ementa

voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor com a subemenda substitutiva em anexo, e pela rejeição da Comissão Seguridade Comissão de Seguridade Social e Família

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).