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EMC 1/2019 CSPCCO => PL 4938/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4938/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 11/10/2019
Ementa
Altera o art. 24-A  constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 4.938, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).