PL 5501/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7005/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - DEM/SP

10/10/2019

Ementa

Altera a Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, estabelecendo novos parâmetros para projetos de lei de iniciativa popular e acrescenta o parágrafo 3º ao diploma legal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2019

Apense-se à(ao) PL-7005/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Projeto de Lei n. 5501/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, estabelecendo novos parâmetros para projetos de lei de iniciativa popular e acrescenta o parágrafo 3º ao diploma legal".

29/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7005/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 345