EMC 202/2019 PEC04519 => PEC 45/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joenia Wapichana - REDE/RR

10/10/2019

Ementa

Permite o estabelecimento de incentivos tributários federais destinados às áreas caracterizadas como de livre comércio, inclusive a Zona Franca de Manaus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 202/2019 PEC04519, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 202/2019 PEC04519, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

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Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-202/2019 PEC04519 => PEC-45/2019