Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 498/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 498/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 09/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para permitir a dedução como dependente, na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da pessoa idosa, assim definida na Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso - que não aufira rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal e cuja guarda o contribuinte tenha assumido mediante decisão judicial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | |||||||||||||||