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PL 5471/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3551/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL 09/10/2019
Ementa
Obriga os fabricantes de pilhas e baterias a recolherem e descartarem esses produtos de forma adequada.
Indexação
Obrigatoriedade, fabricante, pilha, bateria, recolhimento, descarte, Disposição final ambientalmente adequada, logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3551/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5471/2019, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Obriga os fabricantes de pilhas e baterias a recolherem e descartarem esses produtos de forma adequada".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3551/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5471/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3551/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)