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REQ 6/2019 PL039915 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Natália Bonavides - PT/RN |
09/10/2019 |
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Ementa |
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Requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado |
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29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Realizada audiência pública com os seguintes convidados:
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro - Professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (REQs 6, 18 e 22)
Virgínia Martins Carvalho - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP (REQ 28)
Lisia von diemen - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da UFRGS) (REQ 23)
Margarete Akemi Kishi - Professora da graduação e pós graduação do curso de Farmácia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da pós graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas - IHPI. Conselheira Federal - SP (REQ 14) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura |
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