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EMC 193/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM, Benedita da Silva - PT/RJ, Angela Amin - PP/SC, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Roberto Pessoa - PSDB/CE, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Mauro Lopes - MDB/MG, Leônidas Cristino - PDT/CE, Wellington Roberto - PL/PB, Lincoln Portela - PL/MG, Damião Feliciano - PDT/PB, Gustavo Fruet - PDT/PR, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Henrique Fontana - PT/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Nilson Pinto - PSDB/PA, Giacobo - PL/PR e outros 09/10/2019
Ementa
Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 193/2019 PEC04519, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 193/2019 PEC04519, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
10/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-193/2019 PEC04519 => PEC-45/2019