Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
| EMR 2 CSSF => PL 1616/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1616/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Costa - PTB/PA | 09/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA). | |||||||||||||||