PL 5466/2019

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14402/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joenia Wapichana - REDE/RR

09/10/2019

Ementa

Institui o Dia dos Povos Indígenas.

Indexação

Criação, Dia dos Povos Indígenas, data comemorativa, abril, alteração, nomenclatura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2021

Deferido o Requerimento n. 2.586/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.586/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.466/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.466/2019: CDHM, CCULT e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 14402/2022. DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 364/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 07 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5466/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Institui o Dia dos Povos Indígenas".

16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 56.

18/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

30/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

31/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

12/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

28/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.

10/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Aprovado o Parecer.

12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 296, Letra A.

25/03/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

26/03/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021).

06/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

07/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.

13/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

15/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2021)

29/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2021 a 29/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/05/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

•

Aprovado o Parecer.

11/05/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2300, Letra B.

15/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2021)

11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

12/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2586/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer a análise de mérito do Projeto de Lei nº 5.466/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

09/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas.

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

08/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 475, Letra C.

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/02/2022).

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/02/2022 22:19:00. Não foram apresentados recursos.

07/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 67/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovada a Redação Final.

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2022/SGM-P.

12/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 382/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 270/22-PE). DOU 02/06/22 PÁG 04 COL 02.

08/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14402/2022. DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 364/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 07 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

15/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 300/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5466/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

PL 5466/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5466/2019

Parecer do Relator

12/08/2021

Wolney Queiroz

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PRL 2 CCJC => PL 5466/2019

Parecer do Relator

13/12/2021

Wolney Queiroz

PAR 1 CCJC => PL 5466/2019

Parecer de Comissão

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.466/2019.

RDF 1 CCJC => PL 5466/2019

Redação Final

28/04/2022

Maria do Rosário

Redação final do Projeto de Lei nº 5.466-D DE 2019 que Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

PARF 1 CCJC => PL 5466/2019

Parecer de Comissão para Redação Final

04/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 5466/2019.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 5466/2019

Parecer do Relator

07/04/2021

Professora Rosa Neide

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CCULT => PL 5466/2019

Substitutivo

14/04/2021

Professora Rosa Neide

Institui o Dia da Resistência dos Povos Indígenas.

PAR 1 CCULT => PL 5466/2019

Parecer de Comissão

11/05/2021

Comissão de Cultura

Institui o Dia da Resistência dos Povos Indígenas.

SBT-A 1 CCULT => PL 5466/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

11/05/2021

Comissão de Cultura

Institui o Dia da Resistência dos Povos Indígenas.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDHM => PL 5466/2019

Parecer do Relator

28/11/2019

Patrus Ananias

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.

PAR 1 CDHM => PL 5466/2019

Parecer de Comissão

10/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 5466/2019

Autógrafo

04/05/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 5466/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2586/2021

Requerimento de Redistribuição

01/12/2021

Joenia Wapichana

Requer a análise de mérito do Projeto de Lei nº 5.466/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.