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EMC 191/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE, Angela Amin - PP/SC, Átila Lira - PSB/PI, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Júlio Cesar - PSD/PI, Roberto Pessoa - PSDB/CE, Mauro Lopes - MDB/MG, Leônidas Cristino - PDT/CE, José Priante - MDB/PA, Wellington Roberto - PL/PB, Lincoln Portela - PL/MG, Damião Feliciano - PDT/PB, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Nilson Pinto - PSDB/PA, Júlio Delgado - PSB/MG, Vicentinho - PT/SP, Gilberto Nascimento - PSC/SP, Odair Cunha - PT/MG, Reginaldo Lopes - PT/MG e outros 09/10/2019
Ementa
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 191/2019 PEC04519, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 191/2019 PEC04519, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
10/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-191/2019 PEC04519 => PEC-45/2019