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SBT 1 CFT => PL 6718/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6718/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 09/10/2019
Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).