Imprimir

REQ 2643/2019
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1413/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enéias Reis - PSL/MG 09/10/2019
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2643/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que 'Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física'".
18/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.
20/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020