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PL 5442/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Luiz Flávio Gomes - PSB/SP |
09/10/2019 |
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Ementa |
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Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605, de 1998. |
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Indexação |
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Regulamentação, Programa de conformidade ambiental, pessoa jurídica, atividade econômica, atividade lesiva, ao meio ambiente, diretrizes, avaliação, aplicação.
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Circunstância atenuante, crime ambiental, Programa de conformidade ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
02/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5442/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições". |
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22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 399. |
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12/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG) |
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13/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019) |
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27/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
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15/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Geninho Zuliani (DEM/SP). |
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30/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). |
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• |
Discussão da matéria pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). |
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• |
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. |
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13/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). |
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20/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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|
• |
Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Requer, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para discutir o PL
n. 5.442/2019, que Regulamenta os
programas de conformidade
ambiental e dá outras disposições". |
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25/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Joaquim Passarinho que requer, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para discutir o PL
n. 5.442/2019, que Regulamenta os
programas de conformidade
ambiental e dá outras disposições. |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP) |
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22/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido pela Relatora sem Manifestação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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25/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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02/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
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30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
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19/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Nilto Tatto (PT/SP). |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Julio Lopes (PP/RJ). |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Nilto Tatto (PT/SP). |
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27/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nilto Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5442/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/10/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
PL 5442/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDE => PL 5442/2019 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CDE => PL 5442/2019 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 5442/2019 |
Parecer do Relator |
15/06/2021 |
Joenia Wapichana |
|
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. |
|
|
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|
|
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|
PL 5442/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 51/2021 CDEICS |
Requerimento |
20/08/2021 |
Joaquim Passarinho |
|
Requer, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para discutir o PL
n. 5.442/2019, que Regulamenta os
programas de conformidade
ambiental e dá outras disposições. |
|
|
|
RPD 1 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Julio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 5442/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 8 CDE => PL 5442/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 9 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Julio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 10 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 11 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
|
|
|
RPD 12 CDE => PL 5442/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5442/2019 |
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