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SBT 2 CCJC => PL 4449/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4449/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 09/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).