REQ 106/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 108/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

09/10/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal da OAB, Representante do Conselho Federal de Psicologia, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Representante do Conselho Federal de Economia, indicados pelo Deputado Alencar Santana Braga.

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 116/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovado requerimento n. 116/2019 da Sra. Maria do Rosário que requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

•

Apresentação do Requerimento n. 124/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer aditamento no Requerimento nº 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 127/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer aditamento no Requerimento nº 106 de 2019 para inclusão do Presidente do CFQ na audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 106/2019 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 116/2019 CCJC

Requerimento

16/10/2019

Maria do Rosário

Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

REQ 124/2019 CCJC

Requerimento

23/10/2019

Maurício Dziedricki

Requer aditamento no Requerimento nº 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

REQ 127/2019 CCJC

Requerimento

24/10/2019

Maria do Rosário

Requer aditamento no Requerimento nº 106 de 2019 para inclusão do Presidente do CFQ na audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais