|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5437/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Charles Fernandes - PSD/BA |
09/10/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatoriedade, cobertura (construção civil), Ponto de parada, Transporte público coletivo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime |
|
|
22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
10/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação.
11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação.
21/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5437/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura". |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 395. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 636, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1386/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.437 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
". |
|
|
|
|
|
18/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 1.386/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Finanças e Tributação como delineadas no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se". |
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vicentinho Junior, pelo Deputado Bosco Costa. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime |
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5437/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 5437/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 5437/2019 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Francisco Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 5437/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5437/2019 |
Parecer do Relator |
06/06/2022 |
Vicentinho Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 5437/2019 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5437/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 5437/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Lucas Gonzalez |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5437/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1386/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
21/09/2022 |
Lucas Gonzalez |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.437 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
|
|
|
|
|
|
|
|
|