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REQ 1/2019 PL039915 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP, Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ |
09/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis". |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado com subscrição da Deputada Carla Zambelli. |
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05/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal. |
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11/02/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiencia pública realizada com a participação de William Dib, Ex-Diretor Presidente da Anvisa. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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