Apresentação da Emenda na Comissão n. 186/2019 PEC04519, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).
| EMC 186/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2015, do Sr. Osmar Bertoldi e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial" (PEC04515) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 45/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Zé Vitor - PL/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Angela Amin - PP/SC, Átila Lira - PSB/PI, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Júlio Cesar - PSD/PI, Mauro Lopes - MDB/MG, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Wellington Roberto - PL/PB, Lincoln Portela - PL/MG, Henrique Fontana - PT/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, Giacobo - PL/PR, Paulo Pimenta - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Bosco Costa - PL/SE, Vicentinho - PT/SP, Gilberto Nascimento - PSC/SP, Jefferson Campos - PSB/SP, Odair Cunha - PT/MG e outros | 09/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação: | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519) Apresentação da Emenda na Comissão n. 186/2019 PEC04519, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 186/2019 PEC04519, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG). | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-186/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 | |||||||||||||||||||||