Ofício SGM-P 1169/2019
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| PEC 161/2019 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcelo Ramos - PL/AM | 09/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício SGM-P 1169/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 161/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/19 PÁG 451. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 161/2019 | ||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 1169/2019 | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/10/2019. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2667/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 161/2019. ". |
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| 14/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2671/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 161, de 2019. ". |
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| 15/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2674/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 161/2019". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2681/2019, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "[EMENTA!]". | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2702/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 161, de 2019". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2709/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Retirada de Assinatura". | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2702/2019, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 2702/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2681/2019, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 2681/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2667/2019, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 2667/2019, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 161/2019. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2709/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2709/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.671/2019, conforme o seguinte teor; "Não conheço do Requerimento n. 2671/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.674/2019, conforme o seguinte teor: 'Não conheço do Requerimento n. 2674/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||