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REQ 2607/2019

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4530/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

08/10/2019

Ementa

Requer que seja criada Comissão Especial para atualizar a versão e as metas do PL 4530/2004, que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2019

Indefiro, por ausência de amparo regimental à constituição de comissão especial com a finalidade de atualizar parecer proferido a matéria em tramitação, admitindo-se, para o desiderato, a apresentação de emendas de Plenário, nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2607/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que seja criada Comissão Especial para atualizar a versão e as metas do PL 4530/2004, que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências ".

29/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, por ausência de amparo regimental à constituição de comissão especial com a finalidade de atualizar parecer proferido a matéria em tramitação, admitindo-se, para o desiderato, a apresentação de emendas de Plenário, nos termos do art. 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

29/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/10/2019