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VTS 2 CCJC => PL 6448/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6448/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 08/10/2019
Ementa
Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).