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SBT 2 CCJC => PL 173/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 173/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PL/PR 08/10/2019
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).