REQ 69/2019 CPD

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

08/10/2019

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2380, de 2019, com fulcro no art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da existência de diploma legal de idêntico teor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2380, de 2019, com fulcro no art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da existência de diploma legal de idêntico teor".

09/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

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Aprovado.