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SBT 1 CCJC => PL 6392/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6392/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 08/10/2019
Ementa
Altera a redação dos arts. 99 e 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e habilitação do condutor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).