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PL 5407/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14957/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Santini - PTB/RS 08/10/2019
Ementa
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Dança da Chula, Lagoa Vermelha (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
03/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14957/2024. DOU 04/09/24 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5407/2019, pelo Deputado Santini (PTB/RS), que "Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
A Relatora, Dep. Greyce Elias , deixou de ser membro da Comissão
01/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
18/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra A.
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
03/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2024/PS-GSE.
30/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 890/2024-SF que comunica a remessa à sanção do PL 5407/2019.
03/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14957/2024. DOU 04/09/24 PÁG 01 COL 01.
10/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 970/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 5407/2019, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5407/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5407/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5407/2019 Parecer do Relator 23/11/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5407/2019 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 5407/2019.
RDF 1 CCJC => PL 5407/2019 Redação Final 18/03/2024 Mendonça Filho Redação Final do PL 5407/19
PARF 1 CCJC => PL 5407/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.407/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5407/2019 Parecer do Relator 04/10/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 5407/2019 Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Cultura Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.