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SBT 1 CCJC => PL 593/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 593/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR 08/10/2019
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).