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REQ 25/2019 PL164619
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1646/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ 08/10/2019
Ementa
Requer a inclusão do nome do Sr. Elias Sfeir, Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC, a fim de participar de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, conforme o Requerimento 22/2019 desta Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer a inclusão do nome do Sr. Elias Sfeir, Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC, a fim de participar de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, conforme o Requerimento 22/2019 desta Comissão Especial".
11/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 26/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Retirada do requerimento de nº 25/2019, que solicita a inclusão de nome de palestrante em audiência pública".
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Deferido o Requerimento nº 26/2019, do Deputado Paulo Ganime, que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 25/2019, do mesmo autor.
• Retirada de tramitação pelo autor.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 25/2019 PL164619    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 1646/19 - Devedor Contumaz (PL164619 - 56ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 26/2019 PL164619 Requerimento de Retirada de Proposição 11/10/2019 Paulo Ganime Retirada do requerimento de nº 25/2019, que solicita a inclusão de nome de palestrante em audiência pública.