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SBT 1 CCJC => PLP 68/2011
Substitutivo
Acessória de:
PLP 68/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR 08/10/2019
Ementa
Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).