|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5389/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Marreca Filho - PATRIOTA/MA |
08/10/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), execução, atividade, poder de polícia, natureza legislativa, avaliação, produtos, insumo, serviços, coordenação, supervisão, fiscalização, metrologia.
_Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), revogação, dispositivo legal, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão executor. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Parecer. |
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela CASP. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
26/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela CASP.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5389/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
24/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 142 |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 787/2022, pelos Deputados Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e Rubens Bueno CIDADANIA, que "Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n° 787/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de retirada de pauta a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
02/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de acordo. |
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 936, Letra A. |
|
|
|
|
|
15/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela CASP. |
|
|
|
|
|
09/01/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5389/2019 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5389/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 5389/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
02/04/2024 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PRL 3 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CASP => PL 5389/2019 |
Substitutivo |
27/06/2024 |
Luiz Gastão |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CASP => PL 5389/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5389/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 3 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 4 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 5 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 6 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
RPD 7 CASP => PL 5389/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 787/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
18/05/2022 |
Marreca Filho |
|
Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|