REQ 21/2019 PL326719

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Motta - PL/SP

08/10/2019

Ementa

Requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito".

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Aprovado

19/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Arquivado.