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PL 5386/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 04/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.386/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 437/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências
".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
08/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
11/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019)
26/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 437/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5386, de 2019 de minha autoria dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências".
26/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 5.386/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 437/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.