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SBT 3 CTASP => PL 6757/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 6757/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 18/09/2019
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).