Imprimir

PL 5382/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3955/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 03/10/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a Audiência de Custódia.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, regulamentação, audiência de custódia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3955/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5382/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a Audiência de Custódia".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3955/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5382/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3955/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial