PRL 1 CCJC => PL 3262/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3262/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - PSL/PR

03/10/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

15/10/2019

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 2675/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3262/2019, que 'altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.'".