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PRL 1 CCJC => PDC 714/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 714/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM 03/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela inconstitucionalidade.