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REQ 27/2019 PL10887
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 03/10/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador do Estado do Espírito Santo, Sr. Anderson Sant'Ana Pedra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador do Estado do Espírito Santo, Sr. Anderson Sant'Ana Pedra.
".
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Aprovado