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PL 5368/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10800/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - PTB/PB 03/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-10800/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "      Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10800/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.