Imprimir

PL 5368/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10800/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - PTB/PB 03/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes, transformação, doação presumida de órgão ou tecido, parte, corpo humano, transplante de órgão ou tecido, criação, âmbito, Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras (CNPND), declaração de vontade, não doador de órgão e tecido, gravação, Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-10800/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "      Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10800/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5368/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-10800/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)