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REQ 43/2019 PL804510 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
03/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).
". |
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10/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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NÃO DELIBERADO. |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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24/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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