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EMR 2 CCJC => PL 9099/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9099/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 03/10/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).