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REQ 2582/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4356/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 03/10/2019
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 4356/2019, do Sr. Gilson Marques, para que se inclua a Comissão de Cultura na análise de mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2019 Indefiro o Requerimento 2.582/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2582/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 4356/2019, do Sr. Gilson Marques, para que se inclua a Comissão de Cultura na análise de mérito".
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento 2.582/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se..
15/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/10/2019